Essa lei ordinária estadual Nº 19.689/2018, determina que é dever do Estado garantir o exercício de todos os ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa, incentivando a valorização e difusão destas manifestações culturais.

Dois Vizinhos aprova a Lei ordinária Nº 2.713/2023, que reconhece oficialmente os ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa. Agora, aqueles interessados em obter o Certificado de Detentor de Ofício Tradicional de Saúde Popular podem fazer a solicitação no Departamento de Cultura Municipal. O certificado será emitido gratuitamente dentro de um prazo máximo de 60 dias, embora não autorize a prática de atividades exclusivas dos profissionais de saúde. Além disso, foi estabelecido o "Dia Municipal do Ofício de Benzer" em 13 de maio, comemorado anualmente. Nessa data, o Poder Público e parceiros realizarão diversas atividades comemorativas.

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, define como patrimônio cultural “os bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, incluindo na alínea II “os modos criar, fazer e viver”. O artigo ainda afirma que “o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimôniocultural brasileiro, por meio de inventários, registros e demais formas de preservação”

No dia 17 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos prestou uma homenagem de reconhecimento aos Benzedores e Benzedeiras, por meio de uma Moção de Aplausos. A Moção de Aplausos emitida pela Câmara Municipal destaca a valorização desses guardiões e guardiãs da sabedoria popular, ressaltando a importância de suas práticas tradicionais. Reconhece-se que o trabalho dos Benzedores e Benzedeiras tem contribuído significativamente para fortalecer a cultura local, mantendo vivas tradições e crenças que são transmitidas de geração em geração. Essa homenagem é uma forma de enaltecer a relevância desses ofícios e celebrar a sua contribuição inestimável para o bem-estar e o equilíbrio emocional da comunidade de Dois Vizinhos. A Câmara Municipal reafirma a importância dos Benzedores e Benzedeiras como pilares essenciais na preservação das tradições e no cuidado com a saúde e o bem-estar dos seus munícipes.

É uma ferramenta importante para a formação de grupos sociais organizados em identidades coletivas. Permite que eles, juntamente com suas entidades, lutem pela implementação de políticas públicas de reconhecimento e valorização dos conhecimentos tradicionais presentes nos ofícios tradicionais de cura religiosa e saúde popular.